Providência Cautelar assegura que medidas de Segurança pedidas para a AG são insuficientes

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Providência Cautelar – Comunicado do Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Sporting Clube de Portugal

Conforme referido em conferência de imprensa realizada no passado dia 5 de Junho, o presidente da Mesa da Assembleia Geral solicitou judicialmente, mediante Providência Cautelar intentada para o efeito, que fosse ordenado que o Conselho Diretivo do Clube facultasse todos os meios necessários à realização da Assembleia Geral agendada para o próximo dia 23 de Junho de 2018.

O presidente da Mesa da Assembleia Geral vem informar que foi hoje notificado da decisão da referida Providência Cautelar, sendo que, ao contrário das várias mensagens que o Conselho Diretivo do Clube tem vindo a passar nas últimas semanas, a referida Decisão reconhece que:

1. O ora signatário é, efetivamente, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Sporting Clube de Portugal em pleno exercício de funções;

2. A convocatória para a Assembleia Geral de dia 23 de Junho de 2018 foi legítima e estatutariamente efetuada;

3. A Assembleia Geral de dia 23 de Junho de 2018 foi convocada por quem tem legitimidade para tal;

4. O Tribunal considera que os meios solicitados para a realização da referida Assembleia Geral não são adequados a acautelar que a assembleia geral se transforme num risco para a integridade física dos participantes, ou seja dos sócios do Sporting Clube de Portugal, que o Presidente da Mesa da Assembleia Geral considerou que importaria assegurar e salvaguardar.

Tendo em conta a referida decisão e as conclusões alcançadas pelo Tribunal, reitera-se o pedido ao Conselho Diretivo do Sporting Clube de Portugal para que tome todas as medidas necessárias para assegurar a realização da Assembleia Geral de dia 23 de Junho de 2018, nomeadamente as medidas de logística e segurança indispensáveis para que os Sócios do Clube possam participar e exercer os seus direitos.

Lisboa, 08 de Junho de 2018

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral,
Jaime Marta Soares
Comendador

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